Termos e Condições
A oferta e venda de produtos através do website https://anaccessories.shop são reguladas pelas Condições Gerais de Venda (doravante designadas como “Condições”) infra apresentadas. Assim, antes de efetuar qualquer compra, deve ter presente o conteúdo das mesmas.
Ao aceder a este website, assumimos que concorda com estas Condições. Caso contrário, por favor não aceda nem faça uso do mesmo.
A conclusão da compra assume o conhecimento integral e aceitação expressa das Condições em seguida apresentadas.
Concluído o processo de compra on-line, deverá imprimir e conservar estas Condições para referência futura.
O website https://anaccessories.shop é detido e gerido por PAULA CRISTINA FONSECA RAMOS SILVA, empresária em nome individual portadora do número de identificação fiscal 158290798 e com morada de exercício de atividade em Praceta Moderna, nº8, Lugar da Estrada; 2525-485 Atouguia da Baleia, doravante designada por ANACCESSORIES, com endereço eletrónico anaccessorieshm.info@gmail.com e contacto telefónico (+351) 964758081 (chamada para a rede móvel nacional).
Assim, as presentes Condições regulam a utilização do website https://anaccessories.shop e qualquer transação comercial realizada através da loja on-line entre a ANACCESSORIES e entre qualquer pessoa maior de idade (18 anos), singular, não comerciante, que deseje efetuar uma compra através do website supramencionado, doravante designada por “Cliente”.
Ao efetuar uma compra através do website, o Cliente garante que é maior de idade e que possui capacidade legal para estabelecer contratos de vínculo.
A realização de compras no website por pessoa menor de idade pressupõe autorização expressa dos seus pais ou do seu representante legal.
Os produtos vendidos neste website apenas podem ser adquiridos e entregues em países membros da União Europeia, sendo que as compras e entregas a realizar noutros países que não estes serão recusados automaticamente no decorrer do processo de encomenda.
Reserva-se a ANACCESSORIES o direito de atualizar estas Condições quando tal se revelar necessário, sendo da responsabilidade do Cliente verificar tais alterações. Estas últimas serão aplicáveis ao nosso website depois de emitida a notificação das mesmas, através de anúncio no website.
Caso o Cliente não concorde e, por conseguinte, não queria aceitar as novas Condições pede-se que não continue a aceder ao website.
A continuação do uso do mesmo indicará a concordância com a vinculação às novas Condições.
Encomendas
Para efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá facilitar o seu código de utilizador e palavra-chave, bem como os seus dados para entrega.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente estará a aceitar de forma plena os preços e descrição dos produtos disponíveis para venda bem como das Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Cada venda realizada no website pode dizer respeito a um ou mais produtos, sendo que a ANACCESSORIES honrará todas as encomendas recebidas on-line apenas e só até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do produto, a ANACCESSORIES compromete-se a informar o cliente quanto antes e a reembolsar o montante que tenha sido pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de conhecimento dessa indisponibilidade.
Em caso de cancelamento da encomenda por parte do cliente, a ANACCESSORIES procederá ao reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo para o mesmo de 14 dias úteis.
É proibido ao Cliente fornecer informação falsa no processo de registo ou de venda, bem como em comunicações posteriores. A ANACCESSORIES reserva-se o direito de agir legalmente sobre qualquer violação ou abuso, no interesse de todos os consumidores.
Assim, a aceitação destas Condições Gerais de Venda pressupõe a exoneração de ANACCESSORIES de qualquer responsabilidade relacionada com a emissão de documentos fiscais incorretos que resultem de erros na informação facultada pelo Cliente durante o processo de encomenda.
O Cliente compromete-se a notificar a ANACCESSORIES quanto antes de quaisquer alterações à sua informação pessoal através de e-mail ou contacto telefónico, sendo o único responsável pela correção destes dados.
A conclusão do processo de encomenda acontece no momento em que recebemos a informação do formulário de encomenda on-line e após verificar a correção dos dados enviados.
A ANACCESSORIES poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar por e-mail outras informações que se revelem essenciais para o processamento, pagamento e entrega da encomenda.
A ANACCESSORIES reserva-se o direito de cancelar encomendas caso verifique que não existem garantias de pagamento ou nas situações em que a encomenda é efectuada por Cliente com o qual exista um contencioso legal em curso relacionado com uma encomenda anterior.
Este direito aplica-se também às situações em que ANACCESSORIES, com legítimos motivos, considere o Cliente inidóneo. Tomemos, para esta situação em concreto, a título de exemplo o caso do Cliente com precedentes de violação destas Condições ou o Cliente envolvido em atividades fraudulentas.
Expedições e entrega
Em encomendas de valor igual ou superior a 25,00€ (vinte e cinco) para entrega em Portugal Continental oferecemos as despesas de envio.
Os custos de envio para Portugal Continental e Ilhas tem o valor de 3,90€.
Para envios internacionais, serão apresentadas no “checkout” diferentes opções, com a indicação dos respetivos custos, para a expedição de encomendas consoante o seu destino.
Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que eventualmente possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.
A entrega da encomenda é realizada na morada indicada pelo Cliente, com a condição de estar localizada num dos países para os quais ANACCESSORIES vende.
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por correio CTT.
É da responsabilidade do Cliente garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.
Se se der o caso de não estar ninguém na morada indicada para receber a encomenda, esta será encaminhada para o ponto CTT mais próximo pela entidade transportadora, pelo que o Cliente poderá, no prazo de 6 (seis) dias úteis, efetuar o levantamento da mesma no ponto CTT. Se, mesmo assim, a encomenda não for reclamada, esta será devolvida a ANACCESSORIES.
A ANACCESSORIES reembolsará o Cliente do montante pago pelo produto, exceptuando as despesas de custo incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativamente ao armazenamento e às novas tentativas de entrega, mesmo em encomendas com valor igual ou superior a 25€ isentas de custo de transporte em virtude do prejuízo e transtorno causados com a tentativa de entrega da encomenda ao Cliente.
Na receção da encomenda, o Cliente deve verificar a integridade das embalagens. Caso detete anomalias, estas deverão ser registadas com exatidão e detalhe pela empresa de expedição e a entrega recusada. Caso contrário, o Cliente não terá possibilidade de reclamar sobre esta questão.
Os prazos médios de entrega são os seguintes:
- 2 (dois) dias úteis após envio da Confirmação de Encomenda para o Cliente no caso de entregas pagas com MB Way ou PayPal;
- 3 (três) dias úteis após Confirmação de Pagamento no caso de encomendas pagas por Multibanco.
A ANACCESSORIES fará sempre os possíveis no sentido de garantir a entrega no prazo previsto. Caso não seja possível entregar a encomenda no prazo estimado, o prazo máximo para entrega será de 28 dias.
Pagamento
Listamos abaixo as modalidades de pagamento disponíveis, embora mais possam ser acrescentadas ou retiradas:
i) Multibanco;
ii) MBWay;
iii) Cartão de débito/ crédito.
A ANACCESSORIES empregará todos os seus esforços no sentido de garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
O não pagamento da encomenda pela modalidade MULTIBANCO no prazo de 7 dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Já o não pagamento da encomenda pela modalidade MBWAY no prazo de 20 minutos subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Resolução do contrato
O Cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o contrato de compra celebrado com a ANACCESSORIES.
Para o efeito deverá contactar-nos através do e-mail anaccessorieshm.info@gmail.com ou do contacto telefónico (+351) 964758081 (custo rede móvel nacional). A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos, a emissão de nota de crédito ou o reembolso serão efetivados em data a acordar entre as partes. O Cliente deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respetivo comprovativo de compra.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a ANACCESSORIES reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou caso a proposta contratual chegue de formada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Trocas e devoluções
Qualquer produto adquirido em https://anaccessories.shop pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente realizar o processo de troca ou pedido de reembolso através da sua área de cliente. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias após a data em que recebeu a encomenda.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respetiva embalagem.
Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de pagar a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante facultando a ANACCESSORIES o seu IBAN.
A ANACCESSORIES não aceita trocas/devoluções de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
A ANACCESSORIES não aceita trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos de expedição associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A ANACCESSORIES reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do artigo devolvido.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera um consequente crédito.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A ANACCESSORIES reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições supra mencionadas.
Artigos com defeito
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a ANACCESSORIES para que esta proceda a uma análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a contar da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email anaccessorieshm.info@gmail.com .
Após verificação, é dada resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique uma anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique qualquer anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio.
Disposições finais
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
i) As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas características/especificações;
ii) Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir.